DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1958-03-17 | Final: 1959-04-06
Legislatura:
VII
Dimensão e Suporte:
60 f.
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC236
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Deputado Manuel Homem AlbuquerqueFereira
Sumário:
Projeto de Lei n.º 16 - sobre nova interpretação ao artº 411 do código do processo penal e altera o artº 435º e 458º do mesmo código. Com iniciativa do Deputado Manuel Homem Albuquerque Ferreira. Foi distribuído às secções com interesses de ordem administrativa (subsecção de justiça) com os procuradores agregados a Afonso de Melo Pinto Veloso e Augusto Cancela de Abreu.
1- Ofício do Presidente da Assembleia Nacional remetendo o projeto de lei,
2- "Atas da Câmara Corporativa" que inserem o projeto,
3- Cópias do ofício enviadas aos Procuradores que intervieram na apreciação da proposta.
4- Projeto do parecer apresentado pelo relator,
5- Projeto de parecer - prova revista pelo relator.
6- Projeto do parecer - prova impressa,
7- Parecer com as alterações aprovadas na reunião,
8- Idem - Prova impressa,
9- Parecer -Prova final,
10- Cópias das atas,
11- Parecer com as assinaturas autografadas dos Procuradores que o subscreveram.
12- Cópia do ofício remetendo à Assembleia Nacional as "Atas da Câmara Corporativa" que inserem o parecer.
13- "Atas da Câmara Corporativa" onde foi publicada uma ratificação a este parecer.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 118, n.º 8
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