Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1955-04-01 | Final: 1955-04-19 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 157 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC238 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Relator o Procurador José Gonçalo Correia de Oliveira 
Sumário: Parecer n.º 22/VII, sobre a Proposta de lei n.º 22. Revisão do Plano de Fomento. Foi distribuida à Secção XII - Interesses de ordem administrativa (Subsecção de Politica e economia ultramarina e Finanças e economia geral. Procuradores agregados António Passos Oliveira Valença, João Batista Araujo, José do Nascimento Ferreira Dias, Jorge e Luis Quartin Graça.

1- Oficio da Presidência do Conselho remetendo seis exemplares da Proposta de lei sobre a revisão do plano de fomento;

2- Proposta de Lei;

3- Ofício da Assembleia Nacional enviando a referida Proposta de lei;

4- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicada a Proposta de Lei;

5- Projeto de Parecer apresentado pelos Procuradores que o subscreveram;

6- Parecer com as assinaturas autografadas pelos Procuradores que o subscreveram;

7- Còpia das atas;

8- Ofício dirigidos à Assembleia Nacional remetendo o n.º 48 das atas da Câmara Corporativa com a publicação do parecer;

9- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o parecer. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 74, n.º 11 
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