Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1955-03-01 | Final: 1955-04-21 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 118 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC239 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Procurador José Caeiro da Mata 
Sumário: Parecer n.º 23/VI sobre a Convenção entre os Estados partes no Tratado Atlântico Norte relativa ao Estatuto das suas Forças. Foi distribuido à Secção XII - Interesses de ordem administrativa (Subsecções de Defesa nacional e Relações internacionais) Procuradores agregados José Caeiro da Mata e Vasco Lopes Alves.

1- Ofício da Presidência do Conselho remetendo os textos da Convenção entre os Estados partes no Tratado Atlântico Norte ;

2- Convenção entre os Estados partes do Tratado Atlântico Norte relativa ao estatuto das suas forças;

3- Nota explicativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

4- Atas da Câmara Corporativa com a publicação das Convenções do Tratado Atlântico Norte;

5- Projeto de parecer apresentado pelo relator;

6- Projeto de Parecer impresso;

7- Parecer com as alterações aprovadas em reunião;

8- Parecer com as assinaturas autografadas dos Procuradores que o subscreveram;

9- Cópia das atas;

10- Ofício dirigido à Presidência do Conselho remetendo o n.º 49 das Atas da Câmara Corporativa com os Pareceres;

11- Atas da Câmara Corporativa com a publicação dos referidos pareceres. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 74, n.º 12 
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