Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1955-03-01 | Final: 1955-04-21 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 64 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC240 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator- Fernando Quintanilha e Mendonça Dias 
Sumário: Parecer n.º 24/VI, relativo à Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado Atlântico Norte, dos representantes nacionais e do pessoal internacional. Foi distribuido à Secção XII - Interesses de ordem administrativa (Subsecções de Defesa nacional e Relações internacionais). Procuradores agregados José Caeiro da Mata e Vasco Lopes Alves.

1- Cópia do ofício da Presidência do Conselho remetendo os textos em português, francês e inflês da convenção dos estados partes no Tratado do Atlântico Norte;

2- Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte dos representantes nacionais e do pessoal internacional;

3- Cópia da nota explicativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

4- Ata da Câmara Corporativa com a publicação do Acordo;

5- Projeto de parecer apresentado pelo relator;

6- Projeto de parecer impresso;

7- Parecer com alterações aprovadas em reunião;

8- Parecer com as assinaturas autografadas dos Procuradores que o subscreveram;

9- Cópia das atas;

10- Ofício da Presidência do Conselho remetendo o n.º 49 das atas da Câmara Corporativa com os pareceres;

11- Atas da Câmara Corporativa com os referidos pareceres. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 75, n.º 1 
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