DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1955-03-01 | Final: 1955-04-21
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
64 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC241
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator José Viana Correia Guedes
Sumário:
Parecer n.º 25/VI - Protocolo sobre os Estatutos dos Quarteis Generais Internacionais criados em consequência do Tratado do Atlântico Norte. Foi distribuido à Secção XII - Interesses de ordem administrativa (Subsecções de Defesa nacional e Relações internacionais). Foram agregados os Procuradores José Caeiro da Mata e Vasco Lopes Alves.
Contém:
1-Cópia do ofício n.º 744/55 da Presidência do Conselho remetendo os textos da Convenção;
2- Protocolo sobre o Estatuto dos Quarteis Generais Militares criados por força do Tratado Aplântico Norte;
3- Cópia da nota explicativa do Ministéroo dos Negócios Estrangeiros;
4- Atas da Câmara Corporativa com as Convenções entre os Estados partes do Tratado do Atlântico Norte;
5- Projeto de parecer apresentado pelo relator;
6- Projeto de parecer impresso;
7- Parecer com as alterações aprovadas em reunião;
8- Parecer com as assinaturas autografadas pelos Procuradores que o sbcreveram
9- Cópia das atas;
10- Ofício n.º 293/VI, para a Presidência do Conselho remetendo o n.º 49 das atas da Câmara Corporativa, com os Pareceres;
11- Atas da Câmara Corporativa com os repetivos pareceres.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 75, n.º 2
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