Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1955-03-01 | Final: 1955-04-21 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 64 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC241 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator José Viana Correia Guedes 
Sumário: Parecer n.º 25/VI - Protocolo sobre os Estatutos dos Quarteis Generais Internacionais criados em consequência do Tratado do Atlântico Norte. Foi distribuido à Secção XII - Interesses de ordem administrativa (Subsecções de Defesa nacional e Relações internacionais). Foram agregados os Procuradores José Caeiro da Mata e Vasco Lopes Alves.

Contém:

1-Cópia do ofício n.º 744/55 da Presidência do Conselho remetendo os textos da Convenção;

2- Protocolo sobre o Estatuto dos Quarteis Generais Militares criados por força do Tratado Aplântico Norte;

3- Cópia da nota explicativa do Ministéroo dos Negócios Estrangeiros;

4- Atas da Câmara Corporativa com as Convenções entre os Estados partes do Tratado do Atlântico Norte;

5- Projeto de parecer apresentado pelo relator;

6- Projeto de parecer impresso;

7- Parecer com as alterações aprovadas em reunião;

8- Parecer com as assinaturas autografadas pelos Procuradores que o sbcreveram

9- Cópia das atas;

10- Ofício n.º 293/VI, para a Presidência do Conselho remetendo o n.º 49 das atas da Câmara Corporativa, com os Pareceres;

11- Atas da Câmara Corporativa com os repetivos pareceres. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 75, n.º 2 
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