Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1955-11-25 | Final: 1955-06-06 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 153 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC243 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator José Augusto Vaz Pinto 
Sumário: Parecer n.º 27/VI, sobre o Projeto de sugestão n.º 750, relativo ao Estatuto dos Empreiteiros de obras públicas. Foi distribuido à Secção V - Indústrias extrativas e de construção (Subsecção de Construção e materais de construção) e Secção XII - Interesses de ordem administrativa (Subsecção de Obras públicas e comunicações). Agregados os Procuradores Inocêncio Galvão Teles, José Augusto Vaz Pinto e Manuel Lopes Peixoto.

Contém:

1- Projeto de sugestão;

2- Projrto de sugestão (triplicado)

3- Projeto de sugestâo impresso;

4- Idem, Idem;

5- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o projeto de sugestão;

6- Projeto de Parecer - Provas revistas pelo relator;

7- Parecer provas revistas.

8- Cópia das atas;

9- Observações feitas ao parecer pelos Procuradores;

10- Ofício enviando à Presidência do Conselho o parecer;

11- Atas da Câmara Corporativa, onde foi publicado o parecer;

12- Parecer autografado pelos Procuradores que o subscreveram;

13- Correspondência do Ministro das Obras Públicas. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 75, n.º 4 
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