Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1959-03-19 | Final: 1959-04-09 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 200 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC244 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar 
Sumário: Parecer n.º 10/VII, Proposta de Lei nº 18 - sobre alteração da Constituição Politica. Iniciativa do Presidente do Concelho António Oliveira Salazar. Foi distribuída: Interesses de ordem administrativa (subsecções de politica e administração geral, e de política e economia ultramarinas), com os procuradores agregados António Júlio de Castro Fernandes, Carlos Barata Sagliardini Graça, Domingos da Costa e Silva, José Augusto Correia de Barros, José Caeiro da Marta, José Gabriel Pinto Coelho e Rafael da Silva Neves Duque.

1- Ofício da Assembleia Nacional remetendo a proposta de lei.

2- Ata da Câmara Corporativa que visam a proposta de lei.

3- Correspondência recebida na Presidência da Câmara serem deste projeto.

4- Projeto do Parecer apresentada pelo sr. relator.

5- Projeto do parecer - 1ª prova

6- Idem - 2ª Prova

7- Parecer - Prova com as alterações aprovadas na 1ª revisão

8- Parecer prova revista pelo Sr. Relator,

8- A- Parecer - Prova final.

9- Cópias das atas.

10- Parecer autografado pelos Procuradores que o subscreveram.

11- Cópia do ofício remetendo à Assembleia Nacional as "atas da Câmara Corporativa "que inserem o parecer.

12- Atas da Câmara Corporativa quer inserem o parecer . 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 119, n.º 1 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar