Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1959-02-13 | Final: 1959-04-20 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 200 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC245 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro das Obras Públicas, Eduardo Arantes de Oliveira 
Sumário: Parecer n.º 11/VII, Proposta de lei n.º 14 - sobre plano diretor do desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa. Iniciativa do Ministro das Obras Públicas - Eduardo Arantes Oliveira. Foi distribuída à secção ou secções XIII- Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral, obras públicas e comunicações e finanças e economia geral) agregando-se os procuradores Álvaro Salvação Barreto, José Seabra Castelo Branco Francisco, Manuel Marino, Inácio Peres Fernando, António Pereira Caldas de Almeida, Jorge Botelho Moniz, José Augusto Correia de Barros e Reinaldo dos Santos.

1- Oficio da Presidência de Assembleia Nacional enviando a proposta de lei.

2- "Atas da Câmara Corporativa" que inserem a proposta e o plano.

3- Proposta do parecer,

4- Parecer - Prova fina,

5- Cópias das atas,

6- Parecer com as assinaturas autografadas dos procuradores que o subscreveram,

7- Cópia do ofício enviando as "atas da Câmara Corporativa" que inserem o parecer,

8- "Atas da Câmara Corporativa" que inserem o parecer, 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 119, n.º 2 
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