Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1954-11-25 | Final: 1955-06-20 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 603 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC246 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator José Gonçalo Correia de Oliveira 
Sumário: Parecer n.º 28/VI,sobre o Projeto de sugestão n.º 751/VI, acerca das Medidas destinadas a disciplinar a produção e comércio de conservas e a apurar o indispensável saneamento económico e financeiro deste setor. Foi distribuido às SecçõesIV, e XII - Pescas e conservas e Interesses de ordem administrtiva (Subsecções de Finanças e economia geral). Agregados os Procuradores José Pires Cardoso e Manuel Gomes da Silva.

Contém:

1- Carta do ProcuradorJosé António Ferreira Brito enviando o projeto de sugestão;

2- Projeto de sugestão;

3- Atas da Câmara Corporativa, onde foi publicado o projeto de sugestão;

4- Telegrama que a propósito deste projeto de sugestão, foi recebido pela Presidência da Câmara;

4A- Considerações do Procurador Josino da Costa acerca do projeto de sugestão;

5- Projeto de parecer apresentado pelo relator;

6- Parecer com as alterações aprovadas em reunião;

7- Parecer, primeira prova impressa;

8- Parecer, prova final;

9- Cópia das atas da reunião;

10- Ofício enviando o parecer à Presidência do Conselho;

11- Atas da Câmara Corporativa onde foi onde foi publicado o parecer;

12- Parecer com as assinaturas autografadas. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx.75, n.º 5 
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