Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 12-04-1958 | Final: 28-04-1959 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 250 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC248 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Deputado Carlos Alberto Lopes Moreira 
Sumário: Parecer/VII, Projeto de Lei nº 7 - Sobre Integração das atuais freguesias de Teixeira, Teixeiró Loivos da Ribeira, Tresouras e Frende do concelho de Baião, distrito do Porto e província do Douro Litoral, no concelho de Mesão Frio, distrito de Vila Real e província de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Foi distribuído à secção ou secções: Autarquias locais e interesses de ordem administrativa (subsecção de política e administração geral.

1- Ofício do Presidente da Assembleia Nacional enviado o projeto.

2- "Atas da Câmara Corporativa que inserem o projeto.

3- Ofício da Presidência do Conselho enviando despacho autorizando o prosseguimento dos trabalhos da Câmara.

4- Correspondência e outros elementos recebidos e expedidos pela Presidência da Câmara relativos a este Parecer.

5- Projeto do parecer.

6- Parecer - Prova com as alterações aprovadas em reunião.

7- Parecer- 2ª Prova.

8- Parecer - Prova revista pelo Sr. relator.

9- Retificações ao Parecer apresentado por alguns Procuradores.

10- Parecer - Prova final.

11- Cópias das atas.

12- Parecer com as assinaturas autografadas dos Procuradores que o subscreverem.

13- Cópia do ofício enviando as "atas da Câmara Corporativa que enviaram o Parecer.

14- "Atas da Câmara Corporativa" que inserem o parecer. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 119, n.º 3 
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