DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1959-04-03 | Final: 1959-05-13
Legislatura:
VII
Dimensão e Suporte:
68 f.
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC250
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Deputado António Carlos dos Santos Fernandes Lima
Sumário:
Parecer n.º13/VII, Projeto de lei nº 19 - Sobre alteração à Constituição Política. Iniciativa do Deputado António Carlos dos Santos Fernandes Lima. Foi distribuído às secções de interesses de ordem administrativa (subsecções de política e administração geral e de politica e economia ultramarinas) com os procuradores agregados, António Júlio de Castro Fernandes, Carlos Barata Gaglidini Graça, Domingos da Costa e Silva, José Augusto Correia de Barros, José Caeiro da Malta José Gabriel Pinto Coelho e Rafael da Silva Neves Duque.
1- Ofício do Presidente da Assembleia Nacional enviando um projeto.
2- Projeto de lei de alteração à Constituição Política.
3- Atas da Câmara Corporativa que inserem o projeto.
4- Ofício acompanhando um despacho de Sª Exª o Presidente do Concelho à cerca do prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa.
5- Despacho àcerca do prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa.
6- Aviso convocatório.
7- Atas da Câmara Corporativa que inserem o aviso.
8- Comunicação anexa ao aviso postal convocatória.
9- Projeto do Parecer.
10- Parecer. Prova com as alterações aprovadas em reunião.
11- Declarações de voto
12- Parecer com as assinaturas autografadas dos procuradores que o subscreveram.
13- Cópias das atas.
14- Ofício enviando as "atas da Câmara Corporativa com o Parecer.
15- Atas da Câmara Corporativa que inserem o Parecer.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 119, n.º 4
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