DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1955-11-17 | Final: 1955-12-23
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
133 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC253
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Cunha
Sumário:
Parecer n.º 33/VI, sobre a Convenção n.º 512. Convenção Universal sobre o Direito de Autor, assinada em Genebra a 6 de setembro de 1952. Iniciativa do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Cunha. Foi distribuida à Secção de Interesses de ordem cultural (Subsecção de Ciencias e letras e Belas artes); Interesses de ordem administrativa (Subsecção de Justiça e relações internacionais), com os Procuradores agregados Adolfo Alves Pereira de Andrade, Alfredo Gandara e Tomás de Aquino da Silva.
Contém:
1- Ofício da Presidência do Conselho;
2- Convenção Universal sobre os direitos de autor;
3- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado este diploma;
4- Parecer com as alterações aprovadas em reunião;
5- Parecer - prova final;
6- Correspondência que a propósito deste diploma, foi recebida pelo Presidente da Câmara;
7- Cópia das atas;
8- Ofício dirigido ao Procurador José Gabriel Pinto Coelho;
9- Ofício dirigido ao Presidente do Conselho;
10- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o parecer;
11- Parecer autografado pelos Procuradores que o subscreveram.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 76, n.º 2
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