Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1959-04-08 | Final: 1959-05-13 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 30 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC254 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Deputado Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral 
Sumário: Parecer n.º 14/VII, Projeto de Lei nº 20 - Sobre alteração à Constituição Política-Iniciativa do Deputado Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral. Foi distribuído às secção ou secções a que foi distribuído a interesses de ordem administrativa (subsecções de política e administração geral e de politica e economia ultramarinas) com os procuradores agregados, António Júlio de Castro Fernandes, Carlos Barata Gagliardini Graça), Domingos da Costa e Silva José Augusto Correia de Barros, José Caeiro da Malta, José Gabriel Pinto Coelho e Rafael da Silva Neves Duque.

1- Ofício a enviar o Projeto de Lei do Sr. Deputado Duarte Amaral.

2- Projeto de lei acerca da Constituição Políticas.

3- Atas da Câmara Corporativa que inserem o Projeto de Lei nº 20.

4- Ofício de remessa de um despacho acerca do prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa.

5- Cópia do referido despacho.

6- Aviso convocatório.

6- A Comunicação anexa ao aviso postal convocatório.

7- Atas da Câmara Corporativa que inserem o aviso convocatório.

8- Aviso convocatório.

9- Projeto de Parecer.

10- Parecer - Prova com as alterações aprovadas em reunião.

11- Cópias das atas.

12- Parecer com as assinaturas autografadas.

13- Ofício de remessa das "atas da Câmara Corporativa" de 12 de Maio de 1959.

14- Atas da Câmara Corporativa nº 58 de 12-5-59 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVII, cx. 119, n.º 5 
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