Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1959-04-08 | Final: 1959-05-13 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 50 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC255 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Deputado Manuel José Archer Homem de Melo 
Sumário: Parecer n.º 15/VII, Projeto de lei n.º 21 - Sobre alteração à Constituição política. Iniciativa do deputado Manuel José Archer Homem de Melo. Foi distribuído às Secções de interesses de ordem administrativa (subsecções de política e administração geral e de política e economia ultramarina) com os procuradores, agregados António Júlio de Castro Fernandes, Carlos Barata Galiardini Graça, Domingos da Costa e Silva, José Augusto Correia de Barros, José Caeiro da Malta, José Gabriel Pinto Coelho e Rafael da Silva Neves Duque.

1- Ofício de remessa do projeto de lei do Sr. deputado Manuel José Archer Homem de Mello.

2- Projeto de lei de alteração à Constituição Política.

3- Atas da Câmara Corporativa nº 50 de 11-04-1959.

4- Cópia do ofício da Presidência do Conselho que acompanhou um despacho, acerca do prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa.

5- Cópia do referido despacho.

6- Aviso convocatório.

7- "Atas da Câmara Corporativa "nº 57, ou 1959-04-5 que inserem aquele aviso convocatório.

8- Comunicação anexa ao aviso-postal convocatória.

9- Projeto de Parecer.

10- Parecer - Prova com as alterações aprovadas.

11- Cópias das atas.

12- Parecer com as assinaturas autografadas.

13- Ofício enviando o nº 58 das "atas da Câmara Corporativa".

14- "Atas da Câmara Corporativa" nº 58. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XVIII, cx. 119, nº 6 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar