Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1959-04-08 | Final: 1959-05-13 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 50 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC258 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Deputado Afonso Augusto Pinto 
Sumário: Parecer n.º 16/VII, Projeto de Lei. Sobre alteração à Constituição Política. Iniciativa do Deputado Afonso Augusto Pinto. Foi distribuído às secção ou secções interesses de ordem administrativa (subsecções de política e administração geral e de política e economia ultramarinas) com os Procuradores, agregados António Júlio de Castro Fernandes, Carlos Barata Gagliardini Graça, Domingos da Costa e Silva, José Augusto Correia de Barros. José Caeiro da Malta, José Gabriel Pinto Coelho e Rafael da Silva Neves Duque.

1- Ofício do Presidente da Assembleia Nacional enviando o Projeto.

2- Projeto de Lei.

3- Atas da Câmara Corporativa que inserem o Projeto.

4- Ofício da Secretaria da Presidência do Conselho, de remessa de um despacho àcerca do prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa.

5- Cópia do despacho à cerca do prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa.

6- Atas da Câmara Corporativa que inserem o aviso convocatório.

7- Projeto do Parecer.

8- Parecer - Prova com as alterações aprovadas em reunião.

9- Cópias das atas.

10- Parecer com as assinaturas autografadas dos procuradores que o subscreveram.

11- Cópia do ofício enviando as atas da Câmara Corporativa que inserem o Parecer.

12- Atas do Câmara Corporativa que inserem o Parecer. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção VIII, cx. 119, n.º 7 
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