Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1959-04-8 | Final: 1959-05-13 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 50 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC259 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Deputado Carlos Alberto Lopes Moreira e outros 
Sumário: Parecer n.º 17/VII, Projeto de Lei n.º 23- Sobre alteração à Constituição Política. Iniciativa do deputado Carlos Alberto Lopes Moreira e outros. Foi distribuído às Secções de interesses de ordem administrativa (subsecções de política e administração geral e de política e economia ultramarinas) com os procuradores, agregados, António Júlio de Castro Fernandes, Carlos Barata Gagliardini Graça, Domingos da Costa e Silva, José Augusto Correia de Barros, José Caeiro da Malta, José Gabriel Pinto Coelho e Rafael da Silva Duque.

1- Ofício do Presidente da Assembleia Nacional enviando um Parecer.

2- Projeto de lei de Alteração à Constituição Politica.

3- Atas da Câmara Corporativa que inserem o Projeto.

4- Ofício da Presidência do Concelho remetendo um despacho.

5- Despacho (cópia) determinando o prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa

6- Aviso convocatório.

7- Atas da Câmara Corporativa que inserem o aviso.

8- Comunicação anexa do aviso postal convocatório.

9- Projeto do parecer.

10- Parecer prova com as alterações aprovadas em reunião

11- Cópias das atas.

12- Parecer com as assinaturas autografadas dos procuradores que o subscreveram.

13- Ofício enviando as "atas da Câmara Corporativa"que inserem o Parecer. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 119, n.º 8 
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