Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1959-11-17 | Final: 1959-12-5 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 500 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC260 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro das Finanças, António Manuel Pinto Barbosa 
Sumário: Parecer n.º 24/VII, Projeto de Lei nº 508 - Sobre autorização de receitas e despesas para 1960. Iniciativa do Ministro das Finanças António Manuel Pinto Barbosa. Foi distribuído à secção ou secções: de interesses de ordem administrativa (subsecções de política e administração geral e finanças e economia geral), em Conselho da Presidência de 18 de Novembro de 1959.

1- Ofício da Presidência do Conselho remetendo um exemplo da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1960.

2- Um exemplar da citada proposta de lei.

3- Proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1960

4- Aviso convocatório (diplomas pendentes)

5- "Atas da Câmara Corporativa " que inserem o aviso.

6- Aviso convocatório da secção de interesses de ordem administrativa.

7- "Atas da Câmara Corporativa" que inserem este aviso.

8- "Atas da Câmara Corporativa" que inserem o projeto de proposta de lei nº 508.

9- Projeto de Parecer

10- Parecer - prova final.

11- Parecer - com as assinaturas dos procuradores

12- Cópia das "atas"

13- Cópia do ofício remetendo à "Presidência do Conselho as "atas da Câmara Corporativa" que inserem o parecer.

14- "Atas da Câmara Corporativa", nº 79, que inserem o parecer.

15- "Atas da Câmara Corporativa", nº 80, com uma retificação ao nº 79, aonde foi inserido o parecer. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 120, nº 1 
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