DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1959-04-25 | Final: 1960-01-9
Legislatura:
VII
Dimensão e Suporte:
180 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC261
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator - Guilherme Braga da Cruz
Sumário:
Parecer n.º 25/VII, Proposta de Lei n.º 17 - Sobre Decreto lei n.º 42.178 acerca de alterações ao código administrativo e ao mandato dos presidentes e Vice-Presidente s das Câmaras Municipais e outras disposições.
Foi distribuído à secção ou secções de interesses de ordem administrativa (política e administração geral) e autarquias locais, com agregados, em Conselho da Presidência de 7 de Maio de 1959.
Tendo sido aprovada a ratificação com emendas converteu-se este decreto-Lei em proposta de lei.
1- Ofício da Presidência do Concelho que remete a proposta de lei em que se transformou o Decreto-Lei n.º 42. 178;
2- "Diário do Governo", n.º 53 - Série, de 9/3/59, que insere o referido Decreto-Lei, nº 42.178;
3- "Atas da Câmara Corporativa", n.º 56, de 27-04-1959, que inserem a proposta de lei n.º 17 (em que se transformou o aludido Decreto-Lei);
4- Diários das Sessões" que inserem a apreciação da Assembleia Nacional acerca da ratificação deste decreto-lei;
5- Despacho de S. Exª o Presidente do Concelho acerca do prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa, durante o intervalo das sessões- 1959;
6- Aviso convocatório do Conselho da Presidência";
7- "Atas da Câmara Corporativa" que inserem o aviso;
8- Aviso convocatório das Sessões de "autarquias locais" e de interesses de Ordem Administrativa (subsecção de Política e administração geral);
9- "Atas da Câmara Corporativa" que inserem o aviso;
10- Projeto de Parecer - Prova distribuída para apreciação, na reunião de 21-12-1959;
11- Projeto de Parecer - Prova distribuída para apreciação na reunião de 7-01-1960;
12- Parecer - Prova final;
13- Parecer com os autografos dos Procuradores que o subscreveram;
14- Cópia das atas;
15- Cópia do mesmo ofício nº 422/VII que remete à Presidência do Conselho as atas da Câmara Corporativa" que inserem o parecer;
16-" Atas da Câmara Corporativa" que inserem o parecer;
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 120, n.º 2
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