Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1958-12-9 | Final: 1960-01-16 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 850 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC262 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator - Adelino da Palma Carlos 
Sumário: Parecer n.º 26/VII,Projeto de Decreto-Lei n.º 502 - Sobre expropriação por utilidade Pública. Foi distribuído à secção ou secções: Interesses da Ordem Administrativa (subsecção de política e Administração Geral. Justiça e Obras Públicas e Comunicações), com agregados em Conselho da Presidência, de 15 de Novembro de 1958.

1- Ofício da Presidência do Conselho com o despacho submetendo à apreciação da Câmara Corporativa o projeto de decreto sobre expropriações por utilidade pública.

2- Projeto do decreto

3- Atas da Câmara Corporativa que inserem o decreto n.º 502 (expropriações por utilidade pública.

4- Despacho de S. Exª o Presidente do Concelho àcerca do prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa.

5- Aviso convocatório

6- Atas do Câmara Corporativa que inserem o aviso.

7- Ofício diário Procurador P. Carlos acompanhado dos estudos bem como o projeto de lei n.º 2030

8 - Pareceres da Câmara Corporativa (expropriações)

9- Documentos recebidos pela Presidência da Câmara Corporativa.

10- Despachos de S. Exª o Presidente da Comissão relativos ao prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa.

11- Aviso convocatório

12- Atas da Câmara Corporativa nº 71 que inserem o aviso.

13- Aviso convocatório

14- Atas da Câmara Corporativa nº 74 que inserem o aviso.

15- Projeto do parecer - 1ª prova

16- Projeto do parecer prova para apreciação

17- Projeto de parecer prova com emendas

18- Projeto de parecer 1ª prova para apreciação

19- Projeto de parecer 1ª prova com emendas

20- Parecer - Prova impressa com alterações

21- Parecer - Prova final

22- Parecer com assinaturas autografadas

23- Declaração de voto

24- Cópia das atas

25- Ofício n.º 429 a acompanhar as atas nº 81

26- Atas da Câmara Corporativa n.º 81

27- Ofício n.º 432 a acompanhar dois estudos àcerca do projeto de decreto sobre expropriações.

17- Projeto do parecer 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 120, n.º 3 
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