DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1958-12-9 | Final: 1960-01-16
Legislatura:
VII
Dimensão e Suporte:
850 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC262
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator - Adelino da Palma Carlos
Sumário:
Parecer n.º 26/VII,Projeto de Decreto-Lei n.º 502 - Sobre expropriação por utilidade Pública. Foi distribuído à secção ou secções: Interesses da Ordem Administrativa (subsecção de política e Administração Geral. Justiça e Obras Públicas e Comunicações), com agregados em Conselho da Presidência, de 15 de Novembro de 1958.
1- Ofício da Presidência do Conselho com o despacho submetendo à apreciação da Câmara Corporativa o projeto de decreto sobre expropriações por utilidade pública.
2- Projeto do decreto
3- Atas da Câmara Corporativa que inserem o decreto n.º 502 (expropriações por utilidade pública.
4- Despacho de S. Exª o Presidente do Concelho àcerca do prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa.
5- Aviso convocatório
6- Atas do Câmara Corporativa que inserem o aviso.
7- Ofício diário Procurador P. Carlos acompanhado dos estudos bem como o projeto de lei n.º 2030
8 - Pareceres da Câmara Corporativa (expropriações)
9- Documentos recebidos pela Presidência da Câmara Corporativa.
10- Despachos de S. Exª o Presidente da Comissão relativos ao prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa.
11- Aviso convocatório
12- Atas da Câmara Corporativa nº 71 que inserem o aviso.
13- Aviso convocatório
14- Atas da Câmara Corporativa nº 74 que inserem o aviso.
15- Projeto do parecer - 1ª prova
16- Projeto do parecer prova para apreciação
17- Projeto de parecer prova com emendas
18- Projeto de parecer 1ª prova para apreciação
19- Projeto de parecer 1ª prova com emendas
20- Parecer - Prova impressa com alterações
21- Parecer - Prova final
22- Parecer com assinaturas autografadas
23- Declaração de voto
24- Cópia das atas
25- Ofício n.º 429 a acompanhar as atas nº 81
26- Atas da Câmara Corporativa n.º 81
27- Ofício n.º 432 a acompanhar dois estudos àcerca do projeto de decreto sobre expropriações.
17- Projeto do parecer
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 120, n.º 3
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