Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1959-04-08 | Final: 1959-05-13 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 37 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC264 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Deputado Adriano Duarte Silva 
Sumário: Parecer n.º 18/VII, Projeto de Lei nº 24/VII, Sobre alteração à Constituição Política. Iniciativa do Deputado Adriano Duarte Silva. Foi distribuída à secção ou secções de interesses de ordem administrativa subsecções de Política e administração geral e de política e economia ultramarinas com os procuradores, agregados, António Júlio de Castro Fernandes, Carlos Barata Gagliardini Graça, Domingos de Castro e Silva, José Augusto Correia de Barros, José Caeiro da Mata, José Gabriel Pinto Coelho e Rafael da Silva Neves Duque.

1- Ofício de remessa do projeto de lei acerca das alterações à Constituição Política.

2- Projeto de Lei.

3- Atas da Câmara Corporativa nº 50.

4- Cópia do ofício que remete o despacho da Presidência da consulta acerca do prosseguimento dos trabalhos da C.Corporativa.

5- Cópia do despacho.

6- Aviso convocatório.

7- "Atas da Câmara Corporativa, que inserem o aviso convocatório.

8- Comunicação anexa ao aviso -postal convocatório.

9- Projeto de parecer.

10- Parecer - Prova com as alterações aprovadas em reunião.

11- Cópias das capas.

12- Parecer com as assinaturas autografadas.

13- Atas da Câmara Corporativa nº 58 (ofício).

14- Atas da Câmara Corporativa nº 51. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 119, nº 9 
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