Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1939 | Final: 1939 
Legislatura: II 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC70 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Augusto Pedrosa Pires de Lima, Alberto Cruz, Joaquim de Moura Relvas e Carlos Alberto Lopes Moreira 
Sumário: Projecto de Lei nº 034/II. Regula o exercício da profissão médica por parte dos estrangeiros. Contém: Parecer da Câmara Corporativa de 22 de Fevereiro de 1939. Sessão nº 40, Diário das Sessões nº 43 de 1 de Março de 1939. Propostas de substituição, regeitadas, aprovadas e de eliminação. Projecto de lei manuscrito e impresso Oficio nº 33 da Câmara Corporativa para a Assembleia Nacional, que acompanha o seu parecer sobre o referido Projecto de Lei. Parecer da Câmara Corporativa Publicado. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 13 nº 34; 
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