Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1959-04-08 | Final: 1959-05-13 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 42 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC265 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Deputado Augusto César Cerqueira Gomes 
Sumário: Parecer n.º 20/VII, Projeto de lei nº 26. Sobre alteração à Constituição política. Iniciativa do Deputado Augusto César Cerqueira Gomes. Foi distribuído à Secção ou Secções de interesses de ordem administrativa (subsecções de política e administração geral e de política e economia ultramarina) com os procuradores agregados, António Júlio de Castro Fernandes, Carlos Barata Gagliardini Graça, Domingos da Costa e Silva, José Augusto Correia de Barros, José Caeiro da Malta, José Gabriel Pinto Coelho e Rafael da Silva Neves Duque.

1- Ofício de remessa do projeto de lei acerca de alteração à Constituição Política.

2- Projeto de lei.

3- Atas da Câmara Corporativa nº 50.

4- Cópia do ofício comunicando um despacho da Presidência do Conselho.

5- Cópia do despacho.

6- Aviso convocatório.

7- Atas da Câmara Corporativa.

8- Comunicação anexa ao aviso postal convocatório.

9- Projeto de parecer.

10- Parecer - Prova com alterações aprovadas.

11- Cópias das atas.

12- Parecer com as assinaturas autografadas.

13- Ofício de remessa das atas da Câmara Corporativa nº 58.

14- Atas da Câmara Corporativa nº 58. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 119, nº 11 
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