Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1959-04-25 | Final: 1959-10-28 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 100 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC267 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro das Obras Públicas, Eduardo Arantes de Oliveira 
Sumário: Parecer n.º 22/VII, Proposta de lei n.º 28. Sobre Abastecimento de água das populações rurais. Com iniciativa do Ministro das Obras Públicas, Eduardo Abrantes de Oliveira. Distribuído à secção ou secções de interesses de ordem administrativa (subsecções de política e administração geral e obras públicas e comunicações) e autarquias locais com os procuradores António Jorge Martins da Mota Veiga e João Faria Lapa como agregados.

1- Ofício de remessa da proposta de lei acerca de abastecimento de água às populações rurais.

2- Atas da Câmara Corporativa n.º 55.

3- Cópia do ofício comunicando um despacho da Presidência do Conselho.

4- Cópia do despacho.

5- Aviso convocatório.

6- Atas da Câmara Corporativa n.º 57.

7- Aviso convocatório.

8- Atas da Câmara Corporativa n.º 59.

9- Projeto do Parecer - 1ª prova.

10- Projeto do Parecer - 2ª prova.

11- Aviso convocatório.

12- Atas da Câmara Corporativa n.º 66.

13- Parecer com as alterações aprovadas em reunião.

14- Declarações de voto.

15- Parecer 2ª prova revista pelo Relator.

16- Parecer - Prova final.

17- Correspondência recebida pela Presidência da Câmara a propósito deste

diploma.

18- Cópias das atas.

19- Parecer com as assinaturas autografadas dos procuradores.

20- Ofício de remessa das "atas da Câmara Corporativa" n.º 68.

21- Atas da Câmara Corporativa n.º 68. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 119, nº 13 
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