Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1955-11-29 | Final: 1956-01-21 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 85 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC268 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator - Celestino Marques Pereira 
Sumário: Parecer n.º 35/VI, sobre o Projeto de decreto n.º 514, relativo á Regulamentação das atividades gino-desportivas nas provincias ultramarinas. Foi distibuido ás Secções de Interesses de ordem cultural (Subsecção de educação física e desportos) e Interesses de ordem administrativa (Subsecção de politica e economia ultramarias).

Contém:

1- Projeto de decreto de lei;

2- Atas da Câmara Corporativa com a publicação do Projeto de decreto lei;

3- Parecer com as alterações aprovadas em reunião;

4- Parecer pimeira prova;

5- Parecer prova final;

6- Resultado das votações;

7- Cópia das atas;

8- Ofício para a Presidência do Conselho, remetendo o n.º 72 das atas da Câmara Corporativa;

9- Atas da Câmara Corporativa em que foi publicado o parecer;

10- Atas da Câmara Corporativa com uma retificação ao n.º deste parecer;

11- Parecer autografado pelos Procuradores que o subscreveram. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 76, n.º 4 
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