Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1959-10-22 | Final: 1960-03-5 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 220 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC270 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro da Educação Nacional, Francisco de Paula Leite Pintol 
Sumário: Parecer n.º 27/VII,Projeto de Decreto Lei n.º 506 - Sobre alteração ao funcionamento de vários desportos. Iniciativa do Ministro da Educação Nacional - Francisco de Paulo Leite Pinto. Foi distribuído às Secções ou secção de interesses de ordem cultural (subsecção de Educação física e desportos), com os procuradores agregados Adelino da Palma Carlos, Afonso Rodrigues Queiró, António Júlio de Castro Fernandes, Augusto Cancella de Abreu, Domingos Cândido Braga da Cruz, José Augusto Correia de Barros e José.

1- Ofício da Presidência do Conselho enviando o projeto de decreto-lei respeitante a alterações ao funcionamento de vários desportos.

2- Projeto do decreto-lei.

3- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o projeto do decreto-lei n.º 506.

4- Aviso convocando o Conselho da Presidência, a fim de dar parecer sobre a distribuição de diplomas pendentes.

5- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicada o aviso convocatório.

6- Ofício da Presidência do Conselho retificando que o diploma tem a natureza de prejuízos de proposta de lei relativo à reorganização do desporto.

8- Proposta de Lei

9- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o projeto de lei n.º 506.

10- Documentos diversos que foram recebidos nesta Câmara com considerações ainda do presente diploma.

11- Projeto de Parecer - apreciação na generalidade.

12- Projeto de parecer prova impressa.

13- Despacho de S. Exª o Presidente do Conselho acerca do prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa.

14- Aviso convocando as secções ou subsecções, a fim de prosseguirem os trabalhos.

15- Atas da Câmara Corporativa onde se publica o aviso

16- Declarações de voto.

17- Parecer - prova onde foram concentradas as alterações aprovadas.

18- Parecer - prova impressa com as alterações aprovads em reunião.

19- Parecer - prova final

20- Cópia das atas

21- Ofício enviando a S. Exª o Presidente do Conselho o n.º 86 das "atas da Câmara Corporativa.

22- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o parecer .

23- Parecer com as assinaturas autografadas dos procuradores que o subscreveram. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVIII, cx. 120, n.º 4 
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