Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1959-04-16 | Final: 1960-03-17 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 500 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC271 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Deputado, Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça e outros 
Sumário: Parecer n.º 28/VII, Projeto de lei nº 27 - Sobre remuneração dos corpos gerentes de certas empresas. Iniciativa do Sr. Deputado Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça e outros deputados. Foi distribuído à secção ou secções : interesses de ordem administrativa (subsecção de política e administração geral, política e economia ultramarina s e finanças e economia geral) com os procuradores José Gabriel Pinto Coelho e Adelino da Palma Carlos como agregados.

1- Ofício da Presidência da Assembleia Nacional enviando o projeto de lei àcerca de remunerações dos corpos gerentes de certas empresas.

2- Projeto de lei.

3- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o projeto de lei

4- Ofício da Presidência do Conselho remetendo um despacho de Sua Exª o Presidente do Conselho sem o prosseguimento dos trabalhos do Câmara Corporativa.

5- Cópias do despacho de S. Exª o Presidente do Conselho

6- Aviso convocando os procuradores

7- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o aviso.

8- Aviso convocando as secções e subsecções.

9- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o aviso

10- Cópia do ofício da Presidência do Conselho remetendo um despacho de Sua Exª o Presidente do Conselho àcerca do prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa.

11- Cópia do despacho de S. Exª Presidente do Conselho

12- Aviso convocando as secções e subsecções

13- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o aviso

14- Requerimento solicitando vários elementos de informação e respetivos impostos.

15- Projeto de lei apresentado no Senado Belga àcerca da proteção contra o abuso do poder económico.

16- Projeto de parecer - 1ª prova.

17- Projeto de parecer - prova distribuída para apreciação.

18- Projeto de parecer - prova onde foram encontradas as emendas aprovadas nas reuniões.

19- Projeto de parecer - prova impressa com as alterações aprovadas nas últimas reuniões e revistas pelo relator.

20- Projeto de parecer - prova distribuída para apreciação.

21- Parecer - prova revista pelo relator.

22- Parecer - Prova final.

23- Declarações de voto.

24- Cópia das atas.

25- Ofício de remessa das "atas da Câmara Corporativa". nº 90, a S. Exª o Presidente da Assembleia Nacional.

26- Parecer com assinaturas autografadas dos procuradores que a subscreveram. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVIII, cx. 120, n.º 5 
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