Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1960-03-8 | Final: 1960-03-10 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 1000 f. 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC277 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Presidente do Conselho , António de Oliveira Salazar 
Sumário: Projeto de proposta de Lei nº 513 - Sobre convenção da Associação Europeia de Comércio livre (convenção de Estocolmo) Foi distribuído à secção ou secções: XI-comércio e XIII- Interesses de ordem administrativa (subsecções de Finanças e Economia geral e relações Internacionais) Agreguem-se os procuradores: Jorge Botelho Moniz, António de Sommer Champalimaud, Carlos Garcia Alves, João Ubach Chaves, Ângelo César Machado.

1- Ofício de Sª Exª o Presidente do Concelho enviando o texto da Convenção de Estocolmo.

2- Projeto de Proposta de Lei

3- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o projeto de proposta de lei.

4- Ofício da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa enviando 20 exemplares dos apêndices ao anexo B) da convenção da Associação Europeia do Comércio livre.

5- Convenção, digo, apêndices ao anexo B) da convenção.

6- Pontos a discutir com vista à elaboração do projeto de parecer, elaborados pelo Sr. relator e apreciados em reunião.

7- Projeto de Parecer

8- Ofício enviando a Sua Exª o Presidente do Conselho o nº 92 das "atas da Câmara Corporativa".

9- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o Parecer sobre o Projeto da Proposta de Lei.

10- Cópia das atas

11- Copiador dos ofícios enviando o Parecer aos procuradores para assinaturas

12- Parecer com as assinaturas autografadas dos procuradores que o subscreveram. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 121, nº 2 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar