Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1960-03-5 | Final: 1960-04-21 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 200 f. 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC278 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro das Obras Públicas - Eduardo Arantes e Oliveira 
Sumário: Projeto da proposta de lei - Sobre "Plano de Viação Rural" Foi distribuído à secção ou secções: XII - autarquias locais e XIII - interesses de ordem administrativa (subsecções de obras públicas e comunicações e finanças e economia geral), agregando-se os procuradores Afonso Rodrigues Queiró, António Pereira Caldas de Almeida, Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos e Augusto Cancella de Abreu.

1- Ofício da Presidência do Concelho enviando um projeto de proposta de lei relativo ao "Plano de Viação Rural".

2- Projeto de Proposta de Lei

3- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o projeto da Proposta de lei nº 512

4- Projeto de Parecer

5- Parecer com as alterações aprovadas em reunião

6- Parecer - prova final.

7- Cópia das atas

8- Ofício para S. Exª o Presidente do Conselho enviando o nº 94 das "atas da Câmara Corporativa".

9- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o parecer sobre o projeto de proposta de lei.

10- Parecer com as assinaturas autografadas dos procuradores que o subscreveram. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 121, nº 4 
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