DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1959-11-25 | Final: 1960-04-26
Legislatura:
VII
Dimensão e Suporte:
1000 f.
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC279
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Secretário de Estado da Agricultura - Luís Quartin Graça
Sumário:
Projeto de decreto-lei nº 509 -Sobre "emparcelamento da propriedade rústica" Foi distribuído à secção ou secções: XIII - Interesses de ordem administrativa (3ª e 6ª subsecções - Justiça e Finanças e economia geral), com os Procuradores agregados Afonso Melo Pinto Veloso, António Júlio de Castro Fernandes, António Martins da Cunha Melo, António Pereira Caldas de Almeida, António Porto Soares Franco, António Trigo de Morais, Eduardo José Fins Pinto Bartilatti, Fernando Andrade Pires Lima, Guilherme Braga da Cruz, João Valadares de Aragão e Moura, Joaquim Soares de Sousa Batista, José Augusto Correia de Barros.
1- Ofício da Presidência de Conselho enviando um projeto de decreto-lei sobre "emparcelamento da propriedade rústica".
2- Projeto de decreto-lei.
3- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o projeto de decreto-lei.
4- Despacho de Sua Exª o Presidente do Conselho àcerca do prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa durante a interrupção da 3ª sessão legislativa.
5- Correspondência que, a propósito deste diploma, foi recebida ou expedida.
6- Projeto de parecer - 1ª prova
7- Projeto de parecer - prova distribuída
8- Parecer - provar em que foram concentradas as alterações aprovadas.
9- Parecer - prova final
10- Cópia das atas
11- Ofício enviando a Sua Exª o Presidente do Conselho o nº 95 das "atas da Câmara Corporativa".
12- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o Parecer sobre o rpojeto de decreto-lei
13- Ofício enviando o Parecer aos procuradores para assinaturas.
14- Parecer com as assinaturas autografadas dos Procuradores que o subscreveram.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota:
Secção XXVIII, cx. 121, nº 4
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