Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1945-11-25 | Final: 1946-01-17 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 6 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC542 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do dec. lei nº 35: 411 introduz alterações nos quadros do pessoal vitalício, contratado da junta do distrito do Funchal do mapa II anexo do dec. lei nº 31: 095. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção IV, Cx. 38 nº 17 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar