Arquivo Historico
Tipo RESOLUÇÃO Nº 044/IV
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1945-11-25 | Final: 1946-01-17 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 6 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC562 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: governo 
Sumário: Ratificação do dec. lei nº 35: 430, porroga até 30 de Junho de 1946 que autoriza o ministro das finanças a aplicar ás mercadorias das colónias em Africa acompanhadas da guia de exportação quando transportadas em navios nacionais. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII Cx. 39 nº 28 
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