Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1960-02-26 | Final: 1960-08-2 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 700 f. 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC283 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministros das Obras Públicas e da Educação - Eduardo Arantes de Oliveira e Francisco de Paula Leite Pinto 
Sumário: Projeto de Proposta de lei nº 511 - plano de construções para o ensino primário (atualização do Plano dos centenários). Iniciativa dos Ministros da Obras Públicas e da Educação Nacional, Eduardo Arantes e Francisco de Paulo Leite Pinto. Foi distribuído à secção ou secções a que foi distribuído: II - Interesses de ordem cultural (subsecção de ensino), XII - autarquias locais e XIII - Interesses de ordem administrativa (subsecção de obras públicas e comunicações), agregando-se os procuradores António Jorge Martins da Mota Veiga, Augusto Cancella de Abreu, Fernando Andrade Pires de Lima, João Faria Lapa e José Augusto Vaz Pinto.

1- Ofício da Presidência do Conselho enviando um projeto de proposta de lei relativo ao "plano de construções para o ensino primário.

2- Proposta de lei sobre o Plano de construções para o ensino primário.

3- Aviso convocando as secções de interesses de ordem cultural (Subsecções de ensino), autarquias locais e Interesses de ordem administrativa (subversão de obras públicas e comunicações).

4- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado, o aviso convocatório e o projeto de proposta de lei.

5- Despacho de Sª Exª o Presidente do Conselho acusado prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa no intervalo das sessões - 1960.

6- Aviso convocando as secções e subsecções referidas em 3.

7- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o aviso convocatório.

8- Projeto de Parecer.

9- Projeto de Parecer - prova impressa.

10- Projeto de Parecer - prova distribuída para apreciação

11- Parecer com as alterações aprovadas em reunião.

12- Parecer - prova distribuída aos procuradores que intervieram na sua apreciação.

13- Parecer - prova final.

14- Cópia das atas.

15- Ofício enviando a Sua Exª o Presidente do Conselho o nº 105 das "atas da Câmara Corporativa".

16- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o projeto de proposta de lei sobre o plano de construções para o ensino primário.

17- Ofícios enviando o parecer aos procuradores para assinatura.

18- Parecer com assinaturas autografadas dos procuradores que o subscreveram. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVIII, cx. 122, nº 2 
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