DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1958-12-10 | Final: 1960-08-08
Legislatura:
VII
Dimensão e Suporte:
550 f.
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC286
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator - Afonso Rodrigues Queiró
Sumário:
Projeto nº 503 - Sobre o Projeto de regulamento das estradas e caminhos municipais. Foi distribuído à secção ou secçôes: de interesses de origem administrativa (subsecções de política e administração geral e obras públicas e comunicações) e autarquias locais com os procuradores agregados João Mota Pereira de Campos, José Gabriel Pinto Coelho, Luís Gonzaga Fernandes Piçarro Cabral e Joaquim Soares de Sousa Batista - em Conselho da Presidência de 15 de Novembro de 1958.
1- Ofício da Presidência do Conselho enviando o projeto de regulamento das estradas e caminhos municipais.
2- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o projeto de regulamento.
3- Ofício para o procurador Afonso Rodrigues Queiró enviando, o título devolutivo, cinco documentos respeitantes ao projeto de regulamento.
4- Ofício para o chefe de gabinete de Sua Exª Ministro das Obras Públicas devolvendo vários documentos que haviam sido facultados por aquela Secretaria de Estado para elaboração do parecer sobre o projeto de regulamento.
5- Aviso convocando as secções e subsecções, a fim de prosseguirem os trabalhos referentes ao projeto de regulamento.
6- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o aviso convocatório.
7- Aviso convocando novamente as secções e subsecções.
8- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o aviso convocatório.
9- Despachos de Sua Exa o Presidente do Conselho àcerca do prosseguimento dos trabalhos da Cãmara Corporativa.
10- Correspondência recebida seu diploma, pela Presidência da Câmara.
11- Pedidos de informações e respetiva satisfação.
12- Projeto de parecer - apreciação na generalidade.
13- Projeto de parecer - prova impressa.
14- Parecer - prova final.
15- Ofício para Sua Exª o Presidente do Conselho enviando o nº 106 das "atas da Câmara Corporativa".
16- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o parecer.
17- Considerações do Procurador Joaquim Soares de Sousa Batista àcerca doparecer.
18- Ofícios enviando o parecer para assinatura.
19- Parecer com as assinaturas autografadas dos Procuradores que o subscreveram.
20- Cópias das atas.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota:
Secção XXVIII, cx. 122, nº 3
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