Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1958-12-10 | Final: 1960-08-08 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 550 f. 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC286 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator - Afonso Rodrigues Queiró 
Sumário: Projeto nº 503 - Sobre o Projeto de regulamento das estradas e caminhos municipais. Foi distribuído à secção ou secçôes: de interesses de origem administrativa (subsecções de política e administração geral e obras públicas e comunicações) e autarquias locais com os procuradores agregados João Mota Pereira de Campos, José Gabriel Pinto Coelho, Luís Gonzaga Fernandes Piçarro Cabral e Joaquim Soares de Sousa Batista - em Conselho da Presidência de 15 de Novembro de 1958.

1- Ofício da Presidência do Conselho enviando o projeto de regulamento das estradas e caminhos municipais.

2- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o projeto de regulamento.

3- Ofício para o procurador Afonso Rodrigues Queiró enviando, o título devolutivo, cinco documentos respeitantes ao projeto de regulamento.

4- Ofício para o chefe de gabinete de Sua Exª Ministro das Obras Públicas devolvendo vários documentos que haviam sido facultados por aquela Secretaria de Estado para elaboração do parecer sobre o projeto de regulamento.

5- Aviso convocando as secções e subsecções, a fim de prosseguirem os trabalhos referentes ao projeto de regulamento.

6- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o aviso convocatório.

7- Aviso convocando novamente as secções e subsecções.

8- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o aviso convocatório.

9- Despachos de Sua Exa o Presidente do Conselho àcerca do prosseguimento dos trabalhos da Cãmara Corporativa.

10- Correspondência recebida seu diploma, pela Presidência da Câmara.

11- Pedidos de informações e respetiva satisfação.

12- Projeto de parecer - apreciação na generalidade.

13- Projeto de parecer - prova impressa.

14- Parecer - prova final.

15- Ofício para Sua Exª o Presidente do Conselho enviando o nº 106 das "atas da Câmara Corporativa".

16- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o parecer.

17- Considerações do Procurador Joaquim Soares de Sousa Batista àcerca doparecer.

18- Ofícios enviando o parecer para assinatura.

19- Parecer com as assinaturas autografadas dos Procuradores que o subscreveram.

20- Cópias das atas. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVIII, cx. 122, nº 3 
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