DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1960-11-11 | Final: 1960-12-02
Legislatura:
VII
Dimensão e Suporte:
980 f.
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC287
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Ministro das Finanças, António Manuel Pinto Barbosa
Sumário:
Projeto de proposta de lei nº 518 - Sobre autorização das receitas e despesas para 1961. Iniciativa do Ministro das Finanças, António Manuel Pinto Barbosa. Foi distribuído à secção ou secções: XII - Interesses de ordem administrativa (subsecções de política e Administração Geral e Finanças e economia geral).
1- Ofício da Presidência do Conselho enviando um exemplo da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1961.
2- Projeto de proposta de lei.
3- Aviso convocando a secção de interesses de ordem administrativa (subsecções de política e administração geral e finanças e economia geral), a fim de iniciar os trabalhos acerca do projeto de proposta de lei autorização das receitas e despesas para 1961.
4- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o aviso.
5- Projeto de Parecer (generalidade) 1ª prova.
6- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o projeto do Parecer.
7- Projeto de Parecer (especialidade) 1ª prova
8- Projeto de Parecer (generalidade) 2ª prova
9- Projeto do Parecer - prova istribuída aos procuradores.
10- Parecer - prova final
11- Documentos que, a propósito do presente diploma, foram recebidos na Presidência da Câmara corporativa.
12- Cópia das atas
13- Ofício enviando a Sª Exª o Presidente do Conselho, o nº 119 das "atas da Câmara Corporativa.
14- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o Parecer sobre o Projeto da Proposta de de lei.
15- Parecer com as assinaturas autografadas dos Procuradores que o subscreveram.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota:
Secção XXVIII, cx. 122, nº 4
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