DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1956-11-10 | Final: 1956-12-05
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
218 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC288
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator Fernando Maria Alberto Seabra
Sumário:
Parecer n.º 44/VI, sobro o projeto de proposta n.º 1957, relativo a Autorização de Receitas e Despesas, Foi distribuido á secção de Interesses de ordem administrativa (subsecção de Politica e administração geral e Finanças e economia geral.
Contém:
1- Ofício da Presidência do Conselho enviando a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1957.
2- Proposta de lei.
3- Aviso convocando a Secção a que foi distribuido.
4-Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o aviso.
5- Requerimento do Procurador Afonso Rodrigues Queiró e respetiva ratificação.
6- Projeto de parecer apresentado pelo relator, prova impressa.
7- Declaração de voto do Procurador Rafael da Silva Neves Duque.
8- Cópia das atas.
9- Resultado da votação.
10- Ofício remetendo ao Presidente do Conselho o número das atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o parecer.
11- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o parecer.
12- Parecer autografado pelos Procuradores que o subscreveram.
13- Atas da Câmara Corporativa que insere retificação ás atas onde foi publicado o parecer.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 77-A, n.º 5
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