Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1960-07-05 | Final: 1961-02-27 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 100 f. 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC290 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro das Obras Públicas - Eduardo Arantes de Oliveira 
Sumário: Projeto de Decreto de lei nº 515- Sobre arborização rodoviária - Iniciativa do Ministro das Obras Públicas, Eduardo de Arantes e Oliveira. Foi distribuído: XIII - interesses de ordem administrativa (subsecções de política e administrativa (subsecções de política e administração geral, Justiça e Obras Públicas e Comunicações), com os procuradores, agregado, António Pereira Caldas de Almeida.

1- Ofício da Presidência do Conselho enviando um projeto de decreto-lei relativo à "arborização rodoviária"

2- Projeto de decreto-lei.

3- Aviso convocando o Conselho da Presidência, a fim de dar parecer sobre a distribuição de diplomas pendentes.

4- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o aviso convocatório e o projeto de decreto-lei.

5- Aviso convocando as secções e subsecções, a fim de se iniciarem os trabalhos referentes ao projeto de decreto-lei.

6- Aviso convocando as secções e subsecções - sua publicação nas atas da Câmara Corporativa.

7- Elementos de estudo pedidos pelo Sr. relator.

8- Projeto de parecer - 1ª prova.

9- Projeto de parecer - 2ª prova

10- Parecer com alterações aprovadas em reunião.

11- Parecer - prova distribuída aos Procuradores que intervieram na discussão.

12- Alterações sugeridas à redação do parecer

13- Parecer prova distribuída com últimas emendas.

14- Parecer - prova onde foram concentradas as emendas propostas.

15- Parecer - prova final

16- Declaração de voto

17- Cópia das atas

18- Cópia de ofícios enviando a Sua Exª o Presidente do Conselho o nº 124 das "atas da Câmara Corporativa.

19- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o parecer sem o projeto de decreto-lei

20- Parecer com as assinaturas antecipadas dos Procuradores que a subscreveram. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção XXVIII, cx. 122, nº 5 
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