Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1956-05-28 | Final: 1961-04-07 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 950 f; 300 f; 950 f. 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC291 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro das Corporações e Previdência Social, Henrique Veiga de Macedo 
Sumário: Projeto de proposta de lei nº 526 - Sobre reforma da Previdência Social. Iniciativa do Ministro das Corporações e Previdência Social, Henrique Veiga de Macedo. Foi distribuído à secção ou secções: Secção X -1ª subsecção. Agregados: José Pires Cardoso, Luís Supico Pinto, Manuel Duarte Gomes da Silva, Manuel Alberto Andrade e Sousa, José Maria Dias Fidalgo, Jorge Augusto da Silva Horta, Quirino dos Santos Mealha, Luís Manuel Fragoso Fernandes, Joaquim Lourenço de Moura, Tomás de Aquino da Silva, António Aires Ferreira, Mário da Silva d' Avila, António Martins Morais, António Pereira de Torres Fevereiro, José António Ferreira Barbosa, Alves Pereira de Andrade, João Ubach Chaves e Manuel Augusto José de Melo.

1- Ofício da Presidência do Conselho enviando o proposta de lei.

2- Proposta de lei

3- Aviso convocatório das Secções intervenientes;

4- "Atas da Câmara Corporativa" onde foram publicados o aviso convocatório e o projeto da proposta de lei.

5- Despachos de S. Exª o Presidente do Conselho acerca da prosseguimento dos trabalhos da Câmara durante as interrupções das sessões legislativas e intervalos das sessões;

6- Despacho de Sua Exª o Presidente da Câmara Corporativa acerca de nova distribuição deste diploma pelas Secções.

7- Aviso convocatório da secções intervenientes;

8- "Atas da Câmara Corporativa" onde foi publicado um aviso;

9- Ofício solicitando ao Ministério dos Negócios Estrangeiros autorizou para o Sr. Relator se deslocar ao estrangeiro a vários países.

10- Novo despacho de S. Exª o Presidente da Câmara Corporativa acerca da distribuição deste diploma pelas secções.

11- Ofícios comunicando aos Procuradores que tinham sido designados para intervirem na apreciação deste diploma;

12- Aviso convocatório das secções intervenientes;

13- "Atas da Câmara Corporativa" onde foi publicado o aviso.

14- Requerimentos e respetiva ratificação;

15- Elementos solicitados à embaixada de Espanha e respetiva ratificação;

16- Documentos que a propósito deste diploma, foram recebidos na Mesa;

17- Projeto de parecer - 1ª prova;

18- Projeto de parecer - 2ª prova; 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 123, nº 1, 1A, 1B 
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