Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1961-02-03 | Final: 1961-04-11 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 200 f. 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC292 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Deputado José dos Santos Bessa 
Sumário: Projeto de Lei nº 44/VII- Sobre evicção escolar por virtude de doenças infecto-contagiosas. - Iniciativa do Sr. Deputado José dos Santos Bessa. Foi distribuído à secção ou secções de interesses de ordem espiritual e moral e interesses de ordem cultural (subsecção de ensino).

1- Ofício remetendo a Sua Exª o Presidente da Câmara Corporativa o projeto de lei ácerca dos períodos de evicção escolar nas virtudes de doenças infecto-contagiosas.

2- Projeto de lei

3- Atas da Câmara Corporativa em que foi publicado o projeto de lei.

4- Despacho de Sª Exª o Presidente do Conselho àcerca do prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa durante a interrupção da 4ª sessão legislativa (1/03 a 4/04/1961).

5- Pedidos de elementos e respetiva satisfação.

6- Projeto de parecer.

7- Projeto de parecer - prova impressa

8- Parecer - prova onde foram concentradas as alterações aprovadas.

9- Parecer - prova com as alterações aprovadas

10- Parecer - prova final

11- Cópia das atas

12- Ofício para Sª Exª o Presidente da Assembleia Nacional remetendo o nº 129 das "atas da Câmara Corporativa".

13- Atas da Câmara Corporativa contendo o parecer sobre o projeto de lei.

14- Parecer com as assinaturas autografadas dos procuradores que o subscreveram. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 123, nº 2 
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