DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1956-10-24 | Final: 1956-02-02
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
302 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC293
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator José Augusto Vaz Pinto
Sumário:
Parecer n.º 46/VI sobre Delitos contra a saúde pública e economia nacional, relativa ao Projeto de lei n.º 528. foi distribuido ás Secções de Comércio Crédito e Previdência (subsecção de atividades comercviais não diferênciadas) Secção deInteresses de ordem administrativa (subsecção de justiça, finanças e economia geral), com os Procuradores agregados Alberto Ventura da Silva Pinto, Ayres Francisco de Sousa, António Ferreira da Silva e Sá, Artur Elviro de Moura Coutinho de Almeida d`Eça, Fernando Carlos da Costa, Francisco Pereira da Fonseca, João Figueiredo Cabral de Mascaranhas, José Caeiro da Mata, Luís Supico Pinto e Manuel Duarte Gomes da Silva.
Contém:
1- 0ficio da Presidência do Conselho enviando o Projeto de decreto de lei relativo aos delitos contra a saúde pública e economia nacional.
2- Projeto de decreto de lei com uma cópia.
3- Atas da Câmara Corporativa que inserem o projeto de decreto de lei.
4- Aviso convocando as Secções a que foi distribuido.
5- Atas da Câmara Corporativa que inserem o aviso.
6- Projeto de Parecer, prova para revisão do relator.
7- Prova de parecer para distribuir aos Procuradores sobre a qual incidiu a apreciação.
8- Prova do Presidente com alterações provadas na reunião.
9- Parecer, prova para revisão do relator.
10- Prova distribuida aos Procuradores depois da apreciação final.
11- Respostas dos Procuradores á prova do parecer que lhe foi distribuida.
12- Parecer, prova final.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII cx. 78, n.º 1
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