Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1956-10-25 | Final: 1957-03-06 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 182 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC294 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator - Inocêncio Galvão Teles 
Sumário: Parecer n.º 47/VI, sobre o Projeto de decreto n.º519, relativo ás Alterações a introduzir na lei 2030 de 22 de junho de 1948. Foi distribuida á Secção de Interesses de ordem administrativa (subsecções de Politica e administração geral e justiça), com os Procuradores agregados, Álvaro Salvação Barreto e João Albino Machado Vaz.

Contém:

1- Oficio da Presidência do Conselho remetendo o Projeto de decreto de lei relativo a alterações a introduzir na lei 2030.

2- Projeto de decreto lei com uma cópia.

3- Atas da Câmara Corporativa em que foi publicado o Projeto de decreto de lei.

4- Aviso convocando a Secção a que foi distribuido.

5- Atas da Câmara Corporativa que inserem o aviso.

6- Oficio da Presidência do Conselho remetendo despacho que autoriza o prosseguimento dos trabalhos.

7- Aviso convocando a Secção para uma reunião.

8- Atas da Câmara Corporativa em que vem publicado o aviso.

9- Projeto de parecer apresentado pelo relator.

10- Projeto de Parecer - Prova impressa.

11- Parecer - Prova final.

12- Documentos que a propósito deste diploma foram recebidos pela Presidência da Câmara.

13- Cópia das atas.

14- Resultado da votação.

15- Ofício remetendo á Presidência do Conselho as atas da Câmara Corporativa que inserem o parecer.

16- Atas da Câmara Corporativa que inserem o parecer.

17- Parecer autografado pelos Procuradores que o subcreveram. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 78, nº 3 
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