DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1956-10-25 | Final: 1957-03-06
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
182 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC294
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator - Inocêncio Galvão Teles
Sumário:
Parecer n.º 47/VI, sobre o Projeto de decreto n.º519, relativo ás Alterações a introduzir na lei 2030 de 22 de junho de 1948. Foi distribuida á Secção de Interesses de ordem administrativa (subsecções de Politica e administração geral e justiça), com os Procuradores agregados, Álvaro Salvação Barreto e João Albino Machado Vaz.
Contém:
1- Oficio da Presidência do Conselho remetendo o Projeto de decreto de lei relativo a alterações a introduzir na lei 2030.
2- Projeto de decreto lei com uma cópia.
3- Atas da Câmara Corporativa em que foi publicado o Projeto de decreto de lei.
4- Aviso convocando a Secção a que foi distribuido.
5- Atas da Câmara Corporativa que inserem o aviso.
6- Oficio da Presidência do Conselho remetendo despacho que autoriza o prosseguimento dos trabalhos.
7- Aviso convocando a Secção para uma reunião.
8- Atas da Câmara Corporativa em que vem publicado o aviso.
9- Projeto de parecer apresentado pelo relator.
10- Projeto de Parecer - Prova impressa.
11- Parecer - Prova final.
12- Documentos que a propósito deste diploma foram recebidos pela Presidência da Câmara.
13- Cópia das atas.
14- Resultado da votação.
15- Ofício remetendo á Presidência do Conselho as atas da Câmara Corporativa que inserem o parecer.
16- Atas da Câmara Corporativa que inserem o parecer.
17- Parecer autografado pelos Procuradores que o subcreveram.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 78, nº 3
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