Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1959-11-16 | Final: 1959-11-18 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 1020 f. 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC295 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Secretário de Estado da Agricultura, Luís Quartin Graça. 
Sumário: Projeto de proposta de lei nº 507 - Sobre Arrendamento da propriedade rústica. Iniciativa do Secretário de Estado da Agricultura, Luís Quartin Graça. Relator - Procurador Fernando Andrade Pires de Lima. Foi distribuído à secção ou secções de interesses de ordem administrativa (subsecções de política e administração geral, justiça e finanças e economia geral), com os procuradores, agregados, Aníbal Barata Amaral de Morais, António Teixeira de Melo, António Trigo de Morais, Eduardo José Fins Pinto Bartilotti, Fausto Silvestre João Valadares de Aragão e Moura, João Rafael Mendes Cortes, Joaquim Soares de Sousa Batista, José Bulas Cruz, José Infante da Câmara, José de Mira Nunes Mexia, Manuel Cardoso e Rafael da Silva Neves Duque.

1- Ofício da Presidência do Conselho enviando a proposta de lei.

2- Proposta de lei.

3- Aviso convocando o Conselho da Presidência para a distribuição

4- "Atas da Câmara Corporativa" que insere um aviso.

5- "Atas da Câmara Corporativa" onde vem publicado a proposta.

6- Despachos de S. Exª o Presidente do Conselho acerca dos trabalhos durante as interrupções e intervalos das sessões.

7- Documentos que, a proposito deste diploma, foram à mesa.

8- Elementos de estudos solicitados à sobretaxa de Portugal em Madrid.

9- Aviso convocando as secções.

10- "Atas da Câmara Corporativa" onde vem publicado o aviso

11- Projeto de parecer - 1ª prova

12- Projeto de parecer - 2ª prova

13- Projeto de parecer - prova revista pelo Sr. Relator

14- Projeto de parecer - prova distribuída para apreciação. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 124, nº 1A, 1B 
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