Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1960-04-14 | Final: 1961-05-22 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 308 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC296 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro da Saúde e Assistência, Henrique Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho 
Sumário: Parecer n.º 42/VII, sobre o Projeto de proposta de lei nº 514 - relativo ao Estatuto da Saúde e Assistência. Iniciativa do Ministro da Saúde e Assistência, Henrique Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho.

1- Exposição do procurador Domingos Braga da Cruz lida em reunião.

2- Cópia das atas.

3- Parecer com as assinaturas autografadas dos procuradores que o subscreveram.

4- Ofício enviando à Presidência do Conselho as "Atas da Câmara Corporativa "que inserem o Parecer

5- "Atas da Câmara Corporativa" onde vem publicado o parecer.

6- Aviso convocando o Conselho da Presidência para a distribuição,

7- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o aviso convocatório do Conselho da Presidência.

8- Aviso convocando a Secção.

9- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado este aviso.

10- Aviso convocando a Secção.

11- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado este aviso.

12- Despacho acerca da nova distribuição pelas Secções.

13- Ofício comunicando aos Procuradores que tinham sido agregados.

14- Aviso enviado ao Ministro da Saúde e Assistência a pedir para intervir na apreciação.

15- Aviso convocando a Secção.

16- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado este aviso.

17- Correspondência recebida a propósito deste diploma.

18- Projeto de parecer (I parte) - prova recebida pelo relator.

19- Projeto de parecer (II parte) - prova recebida pelo relator.

2º Volume

1- Projeto de parecer - 1ª parte,, prova destribuida para apreciação.

2- Projeto de parecer - 2ª parte), prova destribuida para apreciação.

3- Projeto de Parecer - prova com as emendas aprovadas ou revistas pelo Relator.

3º Volume

1- Projeto de parecer. Prova remetida à aprovação da Câmara em reunião de 22 de maio.

2- Considerações do Ministro da Saúde e Assistência aos projetos do parecer.

3- Parecer - Prova final.

4º Volume

1- Exposição do Procurador 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 124, nº 2, 2A, 2B cx. 125, n.º 1 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar