DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1957-01-16 | Final: 1957-03-26
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
305 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC298
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator o Procurador António Trigo Morais
Sumário:
Volume I
Parecer n.º 49/VI, sobre a Proposta de lei n.º 46, relativo ao Regime Juridico das Obras de Fomento Hidroagricola. Foi distribuido às Secções de Interesses de ordem administrativa (subsecções de Justiça, Obras públicas e comunicações e Finanças e economia geral), com os Procuradores agregados Afonso de Melo Pinto Veloso, António Trigo de Morais, José Penalva Franco Frazão, Luis Quartin Graça, António da Cruz Vieira Brito e José Carlos Casqueiro Belo de Morais.
Contém:
1- Oficio da Presidência da Assembleia Nacional enviando a Proposta de Lei.
2- Diário das Sessões que insere a proposta de lei.
3- Atas da Câmara Corporativa que insere a proposta de lei.
4- Oficio da Presidência do Conselho enviando despacho que autoriza o prosseguimento dos trabalhos durante a interrupção da sessão legislativa.
5- Aviso convocando a Secção a que foi distribuida.
6- Atas da Câmara Corporativa que inserem o aviso.
7- Projeto de parecer apresentado pelo relator.
8- Carta do Procurador António Trigo de Morais (relator).
9- Articulado elaborado pelo Procurador Adelino da Palma Carlos, designado para elaborar com o relator na parte judiciária do parecer.
10- Documentos respeitantes a este diploma enviados pela Presidência da Câmara ao relator.
11- Documentos respeitantes a este diploma enviados diretamente ao relator.
Volume II
1- Parecer com as alterações aprovadas em reunião - Prova do Presidente.
2- Propostas aprovadas.
3- Parecer com as alterações aprovadas em reunião.
4- Declaração de voto do Procurador António Carlos de Sousa.
5- Cópia das atas.
6- Resultado das votações.
7- Oficio dirigido ao Presidente da Assembleia Nacional enviando as atas da Câmara Corporativa que inserem o parecer.
8- Atas da Câmara Corporativa que inserem o parecer.
9- Parecer autografado pelos Procuradores que o subscreveram.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 78, n.º 5
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