Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1957-01-16 | Final: 1957-03-26 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 305 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC298 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator o Procurador António Trigo Morais 
Sumário: Volume I

Parecer n.º 49/VI, sobre a Proposta de lei n.º 46, relativo ao Regime Juridico das Obras de Fomento Hidroagricola. Foi distribuido às Secções de Interesses de ordem administrativa (subsecções de Justiça, Obras públicas e comunicações e Finanças e economia geral), com os Procuradores agregados Afonso de Melo Pinto Veloso, António Trigo de Morais, José Penalva Franco Frazão, Luis Quartin Graça, António da Cruz Vieira Brito e José Carlos Casqueiro Belo de Morais.

Contém:

1- Oficio da Presidência da Assembleia Nacional enviando a Proposta de Lei.

2- Diário das Sessões que insere a proposta de lei.

3- Atas da Câmara Corporativa que insere a proposta de lei.

4- Oficio da Presidência do Conselho enviando despacho que autoriza o prosseguimento dos trabalhos durante a interrupção da sessão legislativa.

5- Aviso convocando a Secção a que foi distribuida.

6- Atas da Câmara Corporativa que inserem o aviso.

7- Projeto de parecer apresentado pelo relator.

8- Carta do Procurador António Trigo de Morais (relator).

9- Articulado elaborado pelo Procurador Adelino da Palma Carlos, designado para elaborar com o relator na parte judiciária do parecer.

10- Documentos respeitantes a este diploma enviados pela Presidência da Câmara ao relator.

11- Documentos respeitantes a este diploma enviados diretamente ao relator.

Volume II

1- Parecer com as alterações aprovadas em reunião - Prova do Presidente.

2- Propostas aprovadas.

3- Parecer com as alterações aprovadas em reunião.

4- Declaração de voto do Procurador António Carlos de Sousa.

5- Cópia das atas.

6- Resultado das votações.

7- Oficio dirigido ao Presidente da Assembleia Nacional enviando as atas da Câmara Corporativa que inserem o parecer.

8- Atas da Câmara Corporativa que inserem o parecer.

9- Parecer autografado pelos Procuradores que o subscreveram. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 78, n.º 5 
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