Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1957-01-16 | Final: 1957-04-09 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 245 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC299 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Procurador Quirino dos Santos Mealha 
Sumário: Parecer n.º 50/VI, sobre a Proposta de lei n.º 45, relativa a Federações das Casas do Povo. Foi distribuida ás Secções de Interesses de ordem administrativa (subsecção de Politica e administração geral), com os Procuradores agregados Quirino dos Santos Mealha, José Gonçalves de Araújo Novo, Fernando Pais de Almeida e Silva, Manuel Fernandes de Carvalho, Francisco de Barros, António Monteiro de Albuquerque, Joaquim Ferreira Pinto, José Rino de Avelar Frois, Luis Manuel Fragoso Fernandes e Patricio de Sousa Cecílio. Contém:

1- Ofício da Presidência da Assembleia Nacional remetendo a Proposta de lei.

2- Proposta de lei.

3- Atas da Câmara Corporativa que inserem a Proposta de lei.

4- Ofício da Presidência do Conselho enviando despacho que autoriza o prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa durante a interrupção da sessão legislativa.

5- Aviso convocando a Secção a que foi distribuido.

6- Atas da Câmara Corporativa em que inserem o aviso.

7- Considerações do Procurador Orlando Ferreira Gonçalves,

8- Proposta de parecer.

9- Parecer com alterações aprovadas em reunião.

10- Exposição dirigida por um Procurador ao Presidente da Câmara Corporativa.

11- Parecer - prova final.

12- Declaração de voto do Procurador Quirino dos Santos Mealho.

13- Cópia das atas.

14- Resultado das Votações.

15- Ofício girigido ao Presidente da Assembleia Nacional enviando as atas da Cãmara Corporativa que inserem o parecer.

16- Atas da Câmara Corporativa que inserem o Parecer.

17- Parecer autografado pelos Procuradores que o subscreveram. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 79, n.º 1 
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