Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1957-01-29 | Final: 1957-04-11 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 210 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC300 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator - Procurador José Augusto Vaz Pinto 
Sumário: Parecer n.º 51/VI, sobre o Projeto de Proposta n.º 522, relativo à Reforma dos Tribunais do Trabalho. Foi distribuído à Secção de Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça). Procuradores agregados Afonso Rodrigues Queiró, Quirino dos Santos Mealha, Manuel Augusto, José de Melo, João Mendes Ribeiro, Samuel Diniz, Tomaz de Aquino da Silva, Manuel Duarte Gomes da Silva e Afonso de Melo Pinto Veloso.

Contém:

1- Ofício da presidência do Conselho remetendo a Proposta de lei relativa à "Reforma dos Tribunais de Trabalho"

2- Proposta de lei, com uma cópia.

3- Aviso convocando a Secção a que foi distribuída.

4- Atas da Câmara Corporativa que inserem o aviso e o Projeto de proposta de lei.

5- Projeto de parecer apresentado pelo relator.

6- Parecer com alterações aprovado em reunião. Prova revista pelo relator.

7- Parecer , Prova distribuída pelos Procuradores.

8- Considerações acerca deste diploma feitas pelo Procurador Samuwel Diniz.

9- Parecer - Prova final.

10- Declarações de voto.

11- Documentos que, a propósito deste diploma foram recebidos na Presidência da Câmara.

12- Cópia das atas.

13- Resultado das votações.

14- Oficio dirigido ao Presidente do Conselho remetendo as "atas da Câmara Corporativa que inserem o parecer.

15- Atas da Câmara Corporativa que inserem o parecer.

16- Parecer autografado pelos Procuradores que o subscreveram. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 79, n.º 2 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar