Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1957-03-01 | Final: 1957-04-23 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 182 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC302 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator - Procurador Carlos Afonso de Azevedo Chaby 
Sumário: Parecer n.º 53/VI sobre a Proposta de lei n.º 49, relativa à Organização da Defesa Civil. Foi distribuida à Secção de Interesse de Ordem administrativa (subsecção de Defesa nacional), com os Procuradores agregados Carlos Afonso de Azevedo Chaby, Vasco Lopes Alves, Álvaro Salvação Barreto, Albano Rodrigues d`Oliveira, José de Queiróz Vaz Guedes, José Augusto Vaz Pinto, Jorge Augusto da Silva Horta, José Penalva Pinto Frazão e José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich.

Contém:

1- Oficio da Presidência da Assembleia Nacional enviando a Proposta de lei acerca da Defesa Civil.

2- Proposta de lei.

3- Ofício dirigido ao Diretor da Arma de Cavalaria.

4- Projeto de Parecer, 1ª prova revista pelo relator.

5- Projeto de parecer. Prova distribuida para apreciação dos Procuradores,

6- Parecer com alterações aprovads em reunião final.

7- Parecer prova revista pelo Procurador José Frederico Ulrich.

8- Parecer - prova final.

9- Cópia das atas.

10- Ofício dirigido ao Presidente da Assembleia Nacional enviando as atas da Câmara corporativa que inserem o parecer.

11- Atas da Câmara Corporativa que inserem o parecer.

12- Parecer autografado pelos Procuradores que o subscreveram. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: secção XXVIII, cx. 79, n.º 4 
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