DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1975-03-15 | Final: 1957-06-07
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
246 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC303
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator Procurador Luis Supico Pinto
Sumário:
Parecer n.º 54/VI, sobre o Projeto de Decreto n.º 524, relativo a actividade das Agências de Viagens. Foi distribuido Secção de Transportes e Turismo com os Procuradores agregados Luis Supico Pinto e Afonso Rodrigues Queiró.
Contém:
1- Ofício da Presidência do Conselho enviandp a Proposta de decreto de lei e mais elementos de estudo.
2- Projeto de decreto de lei.
3- Relatório da Comissão encarregada de proceder ao estudo e revisão da legislação sobre agências de viagens e turismo.
4- Fotocópia de um ofício do Governo Civil de Lisboa.
5- Ofício do Secretariado Nacional de Informação.
6- Listas das agências de viagens ou de excurções licenciadas em 1956.
7- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o Projeto de decreto de lei.
8- Oficio enviado ao relator com os elementos de estudo qque acompanharam este diploma.
9- Documentos que a propósito deste diploma, foram enviados à Presidência.
10- Aviso convocando a Secção e os agregados a fim de prosseguirem os seus trabalhos referentes ao projeto de decreto de lei acerca das Agências de viagens.
11- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o aviso.
12- Projeto de parecer - 1ª prova.
13- Idem, prova revistapelo relator.
14- Idem, prova distribuida aos Procuradores.
15- Parecer, prova final.
16- Cópia das atas das reuniões.
17- Ofício remetendo o parecer à Presidência do Conselho.
18- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o parecer.
19- Parecer devidamente autografado pelos Procuradores que o subscreveram.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 79, n.º 5
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