Nível de descrição: Documento Composto 
Dimensão e Suporte: 440 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC304 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Procurador Guilherme Braga da Cruz. 
Sumário: Parecer n.º55/VI, sobre a Proposta de lei n.º 48, em que se converte o decreto de lei n.º 40.900, publicado no Diário do Governo n.º 269, 1ª série de 12 de dezembro de 1956. Cria na Direção Geral de Ensino Superior e das Belas Artes a Comissão Permanente das obras circum-escolares e sociais do ensino superior. estabelece o regime a que ficam sujeitas as associações e organizações de alunos das escolas superiores dependentes do Ministério da Educação Nacional. Revoga os decretos n.º 21.551 e n.º 21.566.

Foi distribuida à Secção de Interesses de ordem cultural (subsecção de Ciências e letras), com os Procuradores agregados José Gabriel Pinto Coelho, Inocêncio Galvão Teles, Afonso Rodrigues Queiró, Guilherme Braga da Cruz, José Pires Cardoso, José do Nascimento Ferreira Diias Junior, Celestino Marques Pereira, Fernando Prata Rebelo de Lima, Carlos Azevedo da Cruz Chaby, João António Simões d`Almeida, Luis Filipe Leite Pinto e Manuel Duarte Gomes da Silva.

Contém:

1- Ofício da Assembleia Nacional enviando a Proposta de lei.

2- Atas da Câmara Corporativa, onde vem publicada a proposta de lei.

3- Ofício da Presidência do Conselho remetendo um despacho do Presidente do Conselho acerca do prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa durante a interrupção da Sessão legislativa.

4- Aviso convocando a Secção e agregados a prosseguir os seus trabalhos.

5- Atas da Câmara Corporativa, onde vem publicado o aviso.

6- Ofíso da Presidência do Conselho, remetendo um despacho do Presidente do Conselho acerca do prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa no intervalo das Sessões.

7- Aviso convocatório.

8- Atas da Câmara Corporativa, onde foi publicado o aviso.

9- Documentos que a propósito deste diploma foram recebidos na Câmara.

10- Ofício para o Diretor da Arma de Cavalaria pedindo as facilidades necessárias para o Procurador Carlos Afonso d`Azevedo Cruz Chaby de desempenhar o seu mandato.

11- Projeto de Parecer apresentado pelo relator.

12- Parecer com as alterações aprovadas no decorrer da reunião.

13- Parecer - prova distribuida aos Procuradores.

14- Parecer - prova final.

15- Propostas apresentadas pelo Procurador Celestino Marques Pereira.

16- Declarações de voto.

17- Resultado das votações.

18- Cópia das atas.

19- Ofício remetendo à Presidência do Conselho , as atas da Câmara Corporativa que inserem o parecer.

20- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o parecer.

21- Parecer autografado pelos Procuradores que o subscreveram. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 79, n.º 6 
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