Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1957-07-06 | Final: 1957-11-12 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 228 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC308 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Procurador António Trigo de Morais 
Sumário: Parecer n.º 57/VI, sobre o Projeto de decreto de lei n.º 527, relativo à Reorganização do Fomento piscicola nas águas interiores do País. Foi distribuida à Secção de Interesses de ordem administrativa (subsecções de Justiça e finanças e economia geral). Com os Procuradores agregados: António Pereira de Torres Fevereiro, António Trigo de Morais, Carlos Afonso Azevedo da Cruz Chaby, Frederico Jorge Oom, João António Simões de AlmeidaJoão Osório de Rocha e mello, Jorge Augusto da Silva Horta, José Gonçalves de Araújo Novo, José da Silva Murteira Corado, Luís Quartin Graça, Quirino doa Santos Mealha e Ramiro da Costa Cabral Nunes de Sobral, a fim de se dar início aos trabalhos referentes ao projeto de decreto de lei acerca da realização do fomento piscícola nas águas interiores do Pais.

Contém:

1-Ofício da Presidência do Conselho enviando o projeto de decreto lei.

2- Projeto de decreto de lei

3- Aviso convocatório do Conselho da Presidência.

4- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o aviso convocatório do Conselho da Presidência e o projeto de lei.

5- Aviso convocatório da Secção.

6- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o aviso convocatório das Secções.

7- Carta do Procurador relator enviando o projeto de parecer.

8- Projeto de parecer enviado pelo relator.

9- Projeto de parecer - prova impressa.

10- Elementos fornecidos ao relator pelo Orocurador Carlos Caby.

11- Ofício para o diretor da Arma de Cavalaria pedindo facilidades para o Procurador Carlos ChabY tomar parte na apreciação deste diploma.

12- Propostas apresentadas pelo relator José Augusto Vaz Pinto.

13- Parecer com as alterações apresentadas em reunião.

14- Parecer - 1ª prova.

15- Parecer - prova final.

16- Cópia das atas.

17- Resultado das votações.

18- Oficio enviando o pareccer à Presidência do Conselho.

19- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o parecer.

20- Parecer devidamebte autografado pelos Procuradores que o subscreveram.

21- Carta da Comissão Regional de Turismo da Serra do Marão solicitando o parecer e o projeto de decreto de lei. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 80,n.º 5 
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