DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1957-03-29
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
6 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC309
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Sumário:
Projeto de Lei n.º 51/VI, sobre a Exigência de licença de estabelecimento industrial aos organismos corporativos da lavoura.
Tendo entretanto findado o periodo de trabalhos da sessão legislativa não hà oportunidade para emitir parecer.
1- Oficio da Presidência da Assembleia Nacional enviando o Projeto de lei.
2- Projeto de lei.
3- Atas da Câmara Corporativa que inserem o projeto de lei.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 80, n.º 2
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